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Política de Compliance e Antissuborno

1 – Introdução
2 – Campo de aplicação
3 – Objetivo
4 – Princípios éticos
5 – Responsabilidade ambiental
6 – Informações privilegiadas e confidenciais
7 – Violação à presente Política
8 – Vigência

1. Introdução

Os princípios éticos que orientam nossa atuação também fundamentam nossa imagem corporativa. Esta Política de Compliance e Antissuborno do Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo reúne as diretrizes e princípios que devem ser respeitados em nossas relações com as partes interessadas, para nortear o comportamento esperado, no que concerne aos aspectos éticos, morais e de integridade.

2. Campo de aplicação

Esta Política é aplicável a todos os colaboradores Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo e às interfaces de relações com parceiros, fornecedores, clientes, poder público e demais partes interessadas.

3. Objetivo

As partes interessadas em nosso contexto organizacional não poderão alegar desconhecimento das diretrizes constantes nesta Política, em nenhuma hipótese ou sob qualquer argumento, pois a mesma será amplamente divulgada em nossas relações e estará disponível em nosso website.

4. Princípios éticos

  • Mantemos um ambiente de trabalho profissional, que propicia a valorização do nosso pessoal, e que une o absoluto cumprimento por parte desta Serventia, da legislação trabalhista, fiscal, cível, de responsabilidade social e das convenções internacionalmente aceitas aos propósitos do Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo.
  • Não toleramos e não praticamos atos abusivos nas relações de trabalho que discriminam, desmoralizam, coajam, degradam, constranjam, assediam, humilham e exponham negativamente um colaborador, fornecedor, parceiro ou cliente.
  • Não aceitamos o trabalho infantil em nossa organização e nem no âmbito de nossas relações com fornecedores e parceiros.
  • Promovemos um ambiente de trabalho que valoriza o nosso colaborador, estimulando-o a crescer e prosperar cultural e socialmente, em harmonia com o desenvolvimento sustentável e respeito aos requisitos legais.
  • Nossos fornecedores, parceiros e clientes, durante nossas relações, devem sempre cumprir a legislação vigente, não devendo nos submeter a qualquer situação que configure concussão.
  • Não toleramos ou patrocinamos qualquer ato lesivo à administração pública e privada, não aceitando quaisquer atos de corrupção, suborno, cartel ou fraudes.
  • Nossos clientes, parceiros e fornecedores, quando em relacionamento conosco, bem como nossos colaboradores, no uso de suas atribuições, não devem realizar, exigir ou aceitar pagamento impróprio, duvidoso ou ilegal com vista ao favorecimento e concessão de benefícios, privilégios ou vantagens que estejam em desacordo com a legislação.
  • Qualquer suspeita de operações que apresentem indícios ou evidências que envolvam atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores provenientes direta ou indiretamente de irregularidades, ilegalidades ou quaisquer atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, deve ser reportada aos nossos canais de ouvidoria e compliance, com base na boa-fé e na convicção de que o assunto será tratado com a devida discrição e lisura com a parte informante.
  • A Tabeliã outorga a autoridade e independência ao representante de compliance, para executar esta política.

5. Responsabilidade ambiental

O Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo adota práticas que visam à minimização dos impactos ambientais, estando consciente de que nossas atividades podem de alguma forma ser prejudiciais ao meio ambiente e, por isso, cumprimos com rigor a legislação ambiental. Esperamos a mesma conduta de nossos fornecedores, parceiros e clientes.

6. Informações privilegiadas e confidenciais

É terminantemente proibido que informações que não estejam em domínio público ou veiculadas em nosso website, sejam divulgadas pelos fornecedores, parceiros clientes ou colaboradores.

7. Violação à presente Política

As violações às diretrizes contidas neste documento não serão toleradas e são passíveis de aplicação de medidas com base na legislação vigente, podendo chegar ao rompimento do vínculo com o Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo.

8. Vigência

Esta Política entrará em vigor a partir de Julho/2018 e é válida por tempo indeterminado.