A CGJ/SC disponibilizou por meio do Malote Digital para as Serventias do Estado de Santa Catarina, o projeto do futuro Código de Normas (parte Normas Gerais).

A mudança visa à reforma do Código de Normas para adaptação dos preceitos sociais e econômicos que influem na atividade notarial e de registro, na busca da segurança jurídica e praticidade dos serviços prestados.

O atual Código de Normas pode ser acessado em: http://cgj.tjsc.jus.br/consultas/liberada/cncgj.pdf

Maiores informações em breve.