TABELA I – ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS EMOLUMENTOS FRJ ISS TOTAL
ATOS E SERVIÇOS
BASE DE CÁLCULO (R$) 22,73% 3% (R$)
1. ESCRITURA SEM VALOR ECONÔMICO R$ 44,74 R$ 10,17 R$ 1,34 R$ 56,25
1.1. Escritura pública de declaração de residência R$ 21,76 R$ 4,95 R$ 0,65 R$ 27,36
2. ESCRITURA COM VALOR ECONÔMICO
2.1. até 12.091,16 R$ 149,93 R$ 34,08 R$ 4,50 R$ 188,51
2.2. de 12.091,17 a 18.136,73 R$ 172,91 R$ 39,30 R$ 5,19 R$ 217,40
2.3. de 18.136,74 a 25.391,43 R$ 245,45 R$ 55,79 R$ 7,36 R$ 308,60
2.4. de 25.391,44 a 31.437,00 R$ 320,41 R$ 72,83 R$ 9,61 R$ 402,85
2.5. de 31.437,01 a 38.691,70 R$ 400,22 R$ 90,97 R$ 12,01 R$ 503,20
2.6. de 38.691,71 a 47.155,51 R$ 482,44 R$ 109,66 R$ 14,47 R$ 606,57
2.7. de 47.155,52 a 54.410,20 R$ 568,28 R$ 129,17 R$ 17,05 R$ 714,50
2.8. de 54.410,21 a 62.874,00 R$ 656,55 R$ 149,23 R$ 19,70 R$ 825,48
2.9. de 62.874,01 a 70.128,70 R$ 748,44 R$ 170,12 R$ 22,45 R$ 941,01
2.10. de 70.128,71 a 79.801,62 R$ 843,96 R$ 191,83 R$ 25,32 R$ 1.061,11
2.11. de 79.801,63 a 88.265,43 R$ 944,32 R$ 214,64 R$ 28,33 R$ 1.187,29
2.12. de 88.265,44 a 97.938,36 R$ 1.047,09 R$ 238,00 R$ 31,41 R$ 1.316,51
2.13. de 97.938,37 a 107.611,28 R$ 1.154,70 R$ 262,46 R$ 34,64 R$ 1.451,80
2.14. de 107.611,29 a 117.284,20 R$ 1.265,94 R$ 287,75 R$ 37,98 R$ 1.591,67
2.15. de 117.284,21 a 128.166,25 R$ 1.380,81 R$ 313,86 R$ 41,42 R$ 1.736,09
2.16. de 128.166,26 a 139.048,28 R$ 1.466,65 R$ 333,37 R$ 44,00 R$ 1.844,02
2.17. de 139.048,29 a 149.930,31 R$ 1.552,50 R$ 352,88 R$ 46,58 R$ 1.951,96
2.18. de 149.930,32 a 162.021,47 R$ 1.635,93 R$ 371,85 R$ 49,08 R$ 2.056,85
2.19. de 162.021,48 a 174.112,63 R$ 1.718,15 R$ 390,54 R$ 51,54 R$ 2.160,23
2.20. de 174.112,64 a 186.203,79 R$ 1.799,16 R$ 408,95 R$ 53,97 R$ 2.262,08
2.21. de 186.203,80 a 198.294,94 R$ 1.878,96 R$ 427,09 R$ 56,37 R$ 2.362,42
2.22. acima de 198.294,94 R$ 1.956,35 R$ 444,68 R$ 58,69 R$ 2.459,72
3. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
3.1. Sem disposição acerca da partilha de bens R$ 108,82 R$ 24,73 R$ 3,26 R$ 136,82
3.2. Com disposição acerca da partilha de bens
3.2.1. Acervo de até 85.242,65 R$ 527,78 R$ 119,96 R$ 15,83 R$ 663,58
3.2.2. Acervo de 85.242,66 a 181.367,33 R$ 1.071,04 R$ 243,45 R$ 32,13 R$ 1.346,62
3.2.3. Acervo de 181.367,34 a 483.646,19 R$ 2.111,11 R$ 479,86 R$ 63,33 R$ 2.654,30
3.2.4. Acervo acima de 483.646,19 com base nos parâmetros constantes no item 2 desta tabela, para cada bem considerado isoladamente
4. ESCRITURAS DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO R$ 894,74 R$ 203,37 R$ 26,84 R$ 1.124,96
4.1. Adicional por unidade R$ 14,50 R$ 3,30 R$ 0,44 R$ 18,23
5. ESCRITURA DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO R$ 222,48 R$ 50,57 R$ 6,67 R$ 279,72
6. ESCRITURA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO
6.1. Para mera representação em órgãos ou instituições R$ 44,74 R$ 10,17 R$ 1,34 R$ 56,25
6.1.1. Com a finalidade específica previdenciária R$ 21,76 R$ 4,95 R$ 0,65 R$ 27,36
6.2. Em causa própria, quando configurar negócio oneroso com base nos parâmetros constantes no item 2 desta tabela
6.3. Para atos negociais R$ 68,92 R$ 15,67 R$ 2,07 R$ 86,65
6.4. Adicional por outorgante R$ 30,22 R$ 6,87 R$ 0,91 R$ 38,00
6.5. Adicional pela comunicação da lavratura de procuração a junta comercial R$ 14,50 R$ 3,30 R$ 0,44 R$ 18,23
7. TESTAMENTO PÚBLICO
7.1. Escritura de testamento público sem especificação patrimonial R$ 229,74 R$ 52,22 R$ 6,89 R$ 288,85
7.2. Escritura de testamento público com especificação patrimonial R$ 701,28 R$ 159,40 R$ 21,04 R$ 881,72
7.3. Escritura de testamento cerrado, pela aprovação e encerramento R$ 229,74 R$ 52,22 R$ 6,89 R$ 288,85
8. ATA NOTARIAL R$ 181,37 41,225401 5,4411 R$ 228,04
8.1. Adicional por folha excedente R$ 4,83 R$ 1,10 R$ 0,14 R$ 6,07
8.2. Ata de usucapião extrajudicial 50% do valor dos emolumentos previsto no item 2 desta tabela
9. RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA POR ASSINATURA R$ 4,23 R$ 0,96 R$ 0,13 R$ 5,32
10. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO, INSTRUMENTO OU TRASLADO, POR PÁGINA R$ 4,83 R$ 1,10 R$ 0,14 R$ 6,07
11. CERTIDÃO OU PÚBLICA FORMA R$ 13,90 R$ 3,16 R$ 0,42 R$ 17,48
12. CÓPIA AUTENTICADA DE DOCUMENTO ARQUIVADO NA SERVENTIA R$ 4,83 R$ 1,10 R$ 0,14 R$ 6,07
13. CÓPIA DE DOCUMENTO APRESENTADO PELO USUÁRIO DESTINADO À PRÁTICA DE ATO REQUERIDO R$ 0,60 R$ 0,14 R$ 0,02 R$ 0,75
14. ADICIONAL POR DESLOCAMENTO PARA A PRÁTICA DE ATOS PRÓPRIOS FORA DA SERVENTIA
14.1. Se for utilizado meio de deslocamento oferecido pelo interessado R$ 56,83 R$ 12,92 R$ 1,70 R$ 71,45
14.2. Se for utilizado meio de deslocamento próprio R$ 125,74 R$ 28,58 R$ 3,77 R$ 158,09
15. EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA R$ 72,55 R$ 16,49 R$ 2,18 R$ 91,22
15.1. Reprodução de peças processuais, por página R$ 4,83 R$ 1,10 R$ 0,14 R$ 6,07
16. MATERIALIZAÇÃO OU DESMATERIALIZAÇÃO, POR PÁGINA R$ 4,83 R$ 1,10 R$ 0,14 R$ 6,07
17. ESCRITURA DE RERRATIFICAÇÃO OU ADITAMENTO QUANDO O ERRO FOR IMPUTÁVEL AOS INTERESSADOS R$ 42,92 R$ 9,76 R$ 1,29 R$ 53,96
18. PENHOR LEGAL R$ 123,33 R$ 28,03 R$ 3,70 R$ 155,06
19. APOSTILAMENTO R$ 48,37 R$ 10,99 R$ 1,45 R$ 60,82
Tabela de valores vigente a partir do dia 01/04/2023