
IMÓVEIS DE MARINHA: IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE POSSE DEFINITIVA.
4 de junho de 2013
DEZ PASSOS PARA A ESCRITURA DO SEU IMOVEL
10 de junho de 2013Registradores e tabeliães de todo o Brasil estão empenhados em acelerar o processo de regularização fundiária no País, tendo em vista a importância para a garantia do direito à propriedade e moradia.
No Brasil, existem várias modalidades para instituir a regularização. Entre elas, a mais popular, implantada em 2009, é referente à regularização de imóveis localizados em áreas urbanas, que estejam ocupados de forma já consolidada por pessoas de baixa renda. Outra forma de regularização diz respeito aos imóveis que permanecem em situação de irregularidade perante o Registro de Imóveis.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2011 apontam que dos 5.565 municípios do Brasil, 3.025 possuem loteamentos desses tipos. Estima-se que se nada for feito para solucionar esta demanda da sociedade, até 2050, quintuplicará o número de assentamentos subnormais no Brasil.
Na seção ‘Ponto de Vista’, o juiz-corregedor responsável pelo Núcleo 4 da Corregedoria-Geral de Santa Catarina, Davidson Jahn Mello, fala sobre os projetos que estão sendo implantados no Estado e quais os problemas que ainda precisam ser solucionados em relação aos serviços notariais.
Além disso, fique por dentro do Golpe do Protesto que, geralmente, utiliza dados verídicos do devedor. Este ano, algumas cidades, como Itajaí e Brusque, já registraram ocorrências desse crime.
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