Cidade do Rio de Janeiro sediará o evento que comemorará os 450 anos de instituição do notariado no Brasil. Assembleia Geral da UINL, Reuniões de Direção e […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou registro de escritura pública de união estável com acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira, possibilitando, dessa […]