8 de dezembro de 2014
Provimento nr. 11, de 11 de novembro de 2014 dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil de Santa Catarina […]
22 de julho de 2014
O XIX Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 14 e 18 de maio na Praia do Imbassaí, Salvador – BA, teve como tema “O papel […]
14 de julho de 2014
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse […]
9 de julho de 2014
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou registro de escritura pública de união estável com acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira, possibilitando, dessa […]
23 de junho de 2014
Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse […]
28 de abril de 2014
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, estabeleceu, pela Resolução GP Nº 10, o horário de expediente na Secretaria do Tribunal, na Justiça de Primeiro Grau e nos […]
8 de abril de 2014
O casal que se separa e ocupa dois imóveis distintos torna ambos os bens impenhoráveis, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
3 de abril de 2014
A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte […]
13 de março de 2014
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002118-22.2013.2.00.0000 Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Requerido: Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA PROCEDIMENTO DE CONTROLE […]
27 de fevereiro de 2014
Não há o que se discutir que no regime da separação convencional de bens (aquela em que as partes assim o escolheram) não há comunicação de […]
14 de fevereiro de 2014
SENTENÇA JUDICIAL RECONHECE POSSIBILIDADE DO INVENTÁRIO NOTARIAL MESMO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público dos bens deixados por Filomena Pinado […]
17 de janeiro de 2014
Apelação Cível n. 2012.076420-4, de Joinville Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. ESCRITURA PÚBLICA DE […]
18 de dezembro de 2013
A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com […]
5 de dezembro de 2013
Apelação Cível n. 2012.040218-4, de Guaramirim Relatora: Desa. Subst. Denise de Souza Luiz Francoski APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO […]
5 de dezembro de 2013
Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA – (STJ). A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da […]
26 de novembro de 2013
DANOS MORAIS. PROTESTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. PREJUÍZO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO REGISTRO APÓS A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA. APONTAMENTO DOS TÍTULOS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DA CREDORA. […]
12 de novembro de 2013
Conselho da Magistratura do TJSC atende pedido da AnoregSC sobre atendimento dos cartórios catarinenses no período de festas de final do ano. A AnoregSC requereu junto […]
31 de outubro de 2013
O objetivo desta pesquisa é explorar a problemática relacionada à atividade notarial dos tempos atuais dentro de um contexto dominado pelo receio das pessoas em serem submetidas à […]
30 de setembro de 2013
Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, […]
6 de setembro de 2013
Nos próximos dias, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de oito estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, […]
