3 de julho de 2013

TJSC: JUSTIÇA ADMITE RESTRIÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE EM PROL DO MEIO AMBIENTE

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso do município de Garopaba contra sentença que o condenara a pagar indenização por restrição ao uso […]
30 de setembro de 2013

RESOLUÇÃO 35: ALTERAÇÃO PARA ADVOGADO PODER SER PROCURADOR E ASSESSOR EM INVENTÁRIO

Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, […]
17 de dezembro de 2013

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HORA DA MORTE

O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto como fundamento constitucional da República Federativa do Brasil, tem sido constantemente utilizado como ponto norteador para o reconhecimento de novos […]
19 de dezembro de 2013

LEI Nº 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013 – ALTERAÇÃO ESTATUTO DO IDOSO

LEI Nº 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 15 da Lei […]
17 de março de 2014

NOVA PORTARIA DO DETRAN/SC ACERCA DA UTILIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA N.º 130/DETRAN/ASJUR/2014. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo […]
11 de junho de 2014

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – PROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

 Por José Renato Nalini Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade […]
3 de julho de 2013

TJSC: JUSTIÇA ADMITE RESTRIÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE EM PROL DO MEIO AMBIENTE

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso do município de Garopaba contra sentença que o condenara a pagar indenização por restrição ao uso […]
30 de setembro de 2013

RESOLUÇÃO 35: ALTERAÇÃO PARA ADVOGADO PODER SER PROCURADOR E ASSESSOR EM INVENTÁRIO

Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, […]
17 de dezembro de 2013

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HORA DA MORTE

O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto como fundamento constitucional da República Federativa do Brasil, tem sido constantemente utilizado como ponto norteador para o reconhecimento de novos […]
19 de dezembro de 2013

LEI Nº 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013 – ALTERAÇÃO ESTATUTO DO IDOSO

LEI Nº 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 15 da Lei […]
17 de março de 2014

NOVA PORTARIA DO DETRAN/SC ACERCA DA UTILIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA N.º 130/DETRAN/ASJUR/2014. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo […]
11 de junho de 2014

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – PROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

 Por José Renato Nalini Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade […]

Atenção

A partir de 15/01 abriremos das 9h às 17h