Autora: Daisy Ehrhardt A determinante vinculação existente entre a qualidade das instituições jurídicas, a segurança jurídica no âmbito do direito privado e o desenvolvimento econômico e […]
Autora: Daisy Ehrhardt Este trabalho tem como objeto a análise de alguns pontos destacados do contrato de doação que merecem ser estudados por notários e registradores […]
Autora: Daisy Ehrhardt Este trabalho tem como objeto a análise do instituto da representação legal da pessoa natural e da assistência no Novo Código Civil brasileiro, […]
Este trabalho tem como objeto analisar, sob a ótica da política jurídica, o procedimento extrajudicial de partilha de bens decorrente da separação ou divórcio, considerando a […]
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