13 de março de 2014

DECISÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ACERCA DA RESERVA LEGAL

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002118-22.2013.2.00.0000 Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Requerido: Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA PROCEDIMENTO DE CONTROLE […]
17 de março de 2014

NOVA PORTARIA DO DETRAN/SC ACERCA DA UTILIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA N.º 130/DETRAN/ASJUR/2014. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo […]
2 de abril de 2014

BIBLIOTECA MUNICIPAL RECEBE DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS ARRECADADOS EM NOSSA CAMPANHA

Nossa campanha de arrecadação de livros infantis realizada no mês de janeiro e fevereiro de 2014 foi concluída com sucesso. Foram arrecadados 130 títulos, os quais […]
3 de abril de 2014

FAVORECIMENTO DE ALGUNS DOS HERDEIROS – NULIDADE DA DOAÇÃO ENVOLVENDO A LEGÍTIMA

A doação de bens feita em vida pelo pai aos filhos gerados no casamento, excluindo a filha fruto de outro relacionamento, é nula quanto à parte […]
3 de abril de 2014

Proposta da Usucapião Extrajudicial é apresentada no Ministério da Justiça

A usucapião extrajudicial é objeto de uma proposta, elaborada pelo IRIB, que poderá beneficiar a sociedade e também contribuir para desafogar a Judiciário. O projeto foi […]
11 de junho de 2014

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – PROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

 Por José Renato Nalini Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade […]
23 de junho de 2014

NÃO HÁ UNIÃO ESTÁVEL SE SUPOSTO COMPANHEIRO VOLTA A VIVER COM A EX-MULHER

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse […]
9 de julho de 2014

JURISPRUDÊNCIA: COMPANHEIROS EM UNIÃO ESTÁVEL TÊM DIREITO A USAR SOBRENOME COMUM

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou registro de escritura pública de união estável com acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira, possibilitando, dessa […]

Atenção

A partir de 15/01 abriremos das 9h às 17h