O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto como fundamento constitucional da República Federativa do Brasil, tem sido constantemente utilizado como ponto norteador para o reconhecimento […]
Desde a Constituição Federal, as estruturas familiares adquiriram novos contornos.[1] Nas codificações anteriores, somente o casamento merecia reconhecimento e proteção, sendo que os demais vínculos familiares […]
Desde os primeiros anos do Brasil colônia as Ordenações do Reino enfatizaram o valor probante dos escritos dos atos notariais e registrais. A evolução dos tempos […]
No Brasil, a atividade notarial, como serviço público por meio do qual o Estado atua diretamente nas relações privadas, tem papel fundamental na concretização e efetivação […]
Atestar documentos ou elaborar atos jurídicos com fé pública teve a sua concepção no Império Romano: […] A fides pública, matéria de direito privado, estava reservada, […]
Na última sexta-feira, dia 24 de maio, o Tabelionato de Notas e Protestos de Porto Belo promoveu um evento de integração entre as colaboradoras…. foi um […]
Você pode consultar protestos gratuitamente…. É possível consultar, gratuitamente, diretamente de seu computador, a existência de algum protesto em seu nome em vários Estados do País. […]
A Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo – ARISP – em parceria com o Tribunal de Justiça lançará nesta sexta-feira, 24 de maio, […]
www.portaldori.com.br uís Ramon Alvares, Oficial Substituto do 2º Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, inaugurou, neste mês, o Portal do RI (www.PORTALdoRI.com.br), um site […]
CONCURSOS PUBLICOS CNJ publica as principais notícias sobre os concursos públicos do país. São pelo menos 81 concursos públicos com inscrições abertas e reúnem 18.247 vagas […]
A partir desta quinta-feira (16/5) cartórios de todo o País não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de […]
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina acaba de autorizar a formalização da união civil (casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, que […]
ENCONTRO DE UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOTARIAS E REGISTRAIS Balneário Camboriú (17/03/2012) ENUNCIADOS APROVADOS: REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ENUNCIADO Nº 1 […]
ENCONTRO DE UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOTARIAS E REGISTRAIS Balneário Camboriú (17/03/2012) ENUNCIADOS APROVADOS: PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA ENUNCIADO […]
ENCONTRO DE UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOTARIAS E REGISTRAIS Balneário Camboriú (17/03/2012) ENUNCIADOS APROVADOS: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS ENUNCIADO Nº 1 O […]
ENCONTRO DE UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOTARIAS E REGISTRAIS Balneário Camboriú (17/03/2012) ENUNCIADOS APROVADOS: REGISTRO DE IMÓVEIS ENUNCIADO Nº 1 – IMPUGNAÇÃO DE VALORES: […]