26 de novembro de 2013

RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO APÓS PAGAMENTO É DO DEVEDOR.

DANOS MORAIS. PROTESTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. PREJUÍZO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO REGISTRO APÓS A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA. APONTAMENTO DOS TÍTULOS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DA CREDORA. […]
22 de novembro de 2013

VOCÊ SABIA? VENDEDOR TEM O PRAZO DE 30 DIAS PARA COMUNICAR VENDA DE VEÍCULO!

Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta […]
9 de setembro de 2013

ACADEMIA JUDICIAL CATARINENSE DISPONIBILIZA ACESSO GRATUITO A LIVROS JURÍDICOS (E-BOOK)

O projeto e-Book foi organizado por uma equipe composta pela Academia Judicial em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação e com a Diretoria de Infraestrutura, representada […]

Atenção

A partir de 15/01 abriremos das 9h às 17h